Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 10/04/2024
- Decreto nº 11.983 - Federal
Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. - Medida Provisória nº 1.212 - Federal
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências. - Comunicado nº 41.472 - Federal
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6, 7 e 8 de abril de 2024.
Publicação do dia 11/04/2024
- Portaria DIRBEN/INSS nº 1.201 - Federal
Altera o Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022 . - Ato Declaratório nº 8 - Federal
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024. - Comunicado nº 41.478 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de abril de 2024. - Decreto nº 11.986 - Federal
Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura. - Decreto nº 11.987 - Federal
Altera o Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária. - Decreto nº 11.988 - Federal
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. - Decreto nº 11.989 - Federal
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Montreal, em 24 de setembro de 2019. - Decreto nº 11.990 - Federal
Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (2PA-AAP.PC7), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. - Decreto nº 11.991 - Federal
Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (3PA-AAP.PC7), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. - Decreto nº 11.992 - Federal
Altera o Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. - Decreto nº 11.993 - Federal
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Política Nacional das MPEs e altera o Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014, para dispor sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. - Decreto nº 11.994 - Federal
Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino. - Lei nº 14.838 - Federal
Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul. - Lei nº 14.841 - Federal
Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932. - SENAES/MTE nº 6 - Federal
Dispõe sobre a proposta de realização da 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária. - Solução de Consulta nº 5.002 - Federal
Assunto: Simples Nacional - Solução de Consulta nº 5.003 - Federal
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias - Solução de Consulta nº 5.004 - Federal
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias - Solução de Consulta nº 10.002 - Federal
Assunto: Regimes Aduaneiros - Solução de Consulta nº 10.003 - Federal
Assunto: Regimes Aduaneiros - Solução de Consulta nº 10.004 - Federal
Assunto: Regimes Aduaneiros