Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 23/02/2024
- Medida Provisória nº 263 - Santa Catarina
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
Publicação do dia 24/02/2024
- Portaria SUTRI nº 1.364 - Minas Gerais
Altera a Portaria Sutri nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Publicação do dia 26/02/2024
- Resolução Conjunta nº 9 - Federal
Disciplina a atuação, os requisitos, as atribuições e as responsabilidades do agente fiduciário na emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico. - Resolução CPPI nº 298 - Federal
Recomenda, em caráter ad referendumdo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, a qualificação de empreendimento público federal na Área de Atenção Especializada à Saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. - Solução de Consulta nº 4.005 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Solução de Consulta nº 4.006 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Comunicado nº 41.278 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de fevereiro de 2024. - SPA/MF nº 300 - Federal
Estabelece os requisitos e os procedimentos relativos ao reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos on-line a serem utilizados por operadores... - Instrução Normativa RE nº 11 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.