Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 25/02/2025
- Solução de Consulta nº 17 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Medida Provisória nº 1.289 - Federal
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00, para os fins que especifica.
Publicação do dia 27/02/2025
- Comunicado nº 42.881 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de fevereiro de 2025. - Consulta CFC nº 1.757 - Federal
Dispõe sobre a eleição de conselheiros do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. - Resolução CFC nº 1.756 - Federal
Altera o caput do art. 11 da Resolução CFC nº 1.724, de 16 de maio de 2024, que dispõe sobre a denominação e a forma de custeio das representações dos CRCs fora dos locais de suas respectivas sedes e dá outras providências. - Portaria MPS nº 436 - Federal
Aprova o Mapa Estratégico Institucional do Ministério da Previdência Social - Ato DIAT nº 10 - Santa Catarina
Revoga dispositivo do Ato DIAT nº 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. - Resolução SEF nº 5.883 - Minas Gerais
Revoga a Resolução SEF nº 5.775, de 29 de fevereiro de 2024, que define a forma de obtenção da autorização prévia do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira - GLME, bem como as unidades responsáveis pela sua concessão, quando da entrada de mercadoria ou bem importados do exterior. - Decreto nº 49.000 - Minas Gerais
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.